SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

TST reconhece competência em ação sobre contribuição sindical

Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crimes denominados hediondos (Lei nº 8.072/90). Execução (forma progressiva).

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

Responsabilidade tributária alcança sócio-gerente que liquidou irregularmente sociedade

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

Ex-presidente do Cofen impetra novo habeas corpus no Supremo

Português condenado por associação criminosa e tráfico de entorpecentes será extraditado

Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Prescrição criminal. Prazo. Pretensão punitiva. Denúncia contra deputado federal.

Trabalhou no exterior: TRT decide pela competência brasileira

Recurso ordinário. Deserção.

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Dano moral não pode ser presumido. Tem de ser provado

Descanso para trabalhador do transporte coletivo urbano

Noções básicas sobre a Previdência Social - Alguns conceitos.

Isabela de Paula Leite Pacheco Frederico é bacharela em Direito, pós-graduanda em Direito Previdenciário e funcionária da Justiça Federal de 1º grau.

OAB: audiência de Juizado Criminal sem advogado viola a lei

Direito de apelar em liberdade. Paciente primário, sem antecedentes criminais e em liberdade quando da sentença condenatória.

PMDB questiona rito do Senado na recondução de João Capiberibe